Certificação Energética obrigatória para todos os novos edifícios desde 1 de Julho de 2008 

 Os edifícios habitacionais e de serviços vão estar sujeitos a acções regulares de monitorização dos consumos energéticos, à imagem do que se passa com as inspecções obrigatórias aos automóveis, para garantir que mantêm a eficiência energética certificada.


Desde 1 de Julho de 2008 é obrigatório que todos os novos edifícios, independentemente da área ou utilização (serviços ou habitação), obedeçam ao novo Sistema de Certificação Energética de edifícios (SCE).

Este sistema visa fornecer aos utilizadores de edifícios informação sobre o seu consumo energético. O principal objectivo é limitar o consumo de energia nos edifícios, salvaguardando as condições de conforto para os ocupantes.

A partir de 1 de Janeiro de 2009 passa a ser obrigatório que todos os edifícios (novos e existentes) tenham um Certificado Energético emitido por um Perito Qualificado. Esta obrigatoriedade também se aplica aos casos arrendamento.

O Certificado Energético contém a seguinte informação:

• Classificação Energética do Edifício De A – mais eficiente e menos consumidora... até G – menos eficiente e mais consumidora
• Emissões de CO2 do edifício relativo ao consumo de energia
• Necessidades de energia do edifício
• Propostas de medidas de eficiência energética para o edifício Este documento vai permitir que cada utente possa escolher a sua habitação em função da respectiva classificação, o que corresponderá a um determinado custo com a aquisição de energia